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Manual de utilização do fórum - Aspectos legais


Respeito da legislação

A Internet é frequentemente considerada como um lugar à parte em matéria de direitos pelos internautas. Entretanto, cada site Internet e por extensão todos os utilizadores estão sujeitos à legislação do país no qual o site está alojado. Assim, a Revista da Mulher e os seus usuários devem respeitar a legislação francesa.

São assim nomeadamente proibidos (a título não exaustivo) e se for caso disso sancionados por via penal:
  • A infração da vida privada de outrem (citação nominativa de terceiras pessoas sem o seu acordo explícito). Neste quadro, o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas aos usuários do site é proibido;
  • A difamação e a ofensa;
  • O estímulo aos crimes e delitos e a provocação ao suicídio, a provocação à discriminação, o ódio nomeadamente racial, ou a violência;
  • A apologia dos crimes, nomeadamente assassinato, estupros, crime de guerra e crime contra a humanidade; a negação de crimes contra a humanidade;
  • A reprodução, representação ou divulgação de uma obra sujeita a direitos de propriedade intelectual que não o permitem;
  • A publicidade ou as mensagens com vocação comercial.

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