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Porn revenge: mulheres devem denunciar quem divulga suas fotos íntimas na internet

Especialista em crime pela internet explica como a lei e a justiça brasileiras podem ajudar mulheres vítimas de porn revenge

Vítimas de porn revenge devem denunciar quem divulgou suas fotos íntimas.


Se por um lado a tecnologia aproxima os apaixonados e facilita  namoros à distância, o envio de fotos íntimas entre os casais pode ter consequências nem tão felizes. Denominada de pornografia de vingança, que vem do inglês porn revenge, a divulgação de fotos e vídeos de teor sexual é uma conduta que tem sido adotada principalmente por homens inconformados após o término de seus relacionamentos.

Mas o uso de fotos íntimas de suas ex-mulheres com a  intenção de prejudicá-las e lhes causar constrangimento pode ser enquadrado como crime. O porn revange é algo doloroso e com consequências muitas vezes sérias: há mulheres que perdem empregos e até casos de suicídio já foram registrados. Portanto, especialistas afirmam que a mulher deve ter coragem e buscar a punição de quem a submeteu a esta exposição.  Existem meios legais de denunciar.

Constituição Federal e o Código Civil preveem o direito à intimidade do indivíduo. "Uma eventual lesão poderá configurar dano moral, tendo em vista a humilhação e a dor sofridas. A vítima poderá promover uma ação indenizatória, em que pode se pleitear o pagamento de uma quantia em dinheiro como forma de aplacar ou diminuir o sofrimento”, explica Walter Capanema, advogado especialista em crimes pela internet.

Provas da divulgação de fotos íntimas

Inicialmente, mesmo que isso ainda afete a mulher emocionalmente, é importante colher o máximo de provas possíveis. Posts, e-mails, tweets, print screens, mensagens por SMS, ou seja, tudo que seja relacionado ao caso. “Imprima tudo e leve a uma delegacia para a elaboração de um boletim de ocorrência, relatando o caso e indicando o possível suspeito. Geralmente, esse ato de divulgação provém de um ex-namorado ou ex-marido e essas provas não são difíceis de serem colhidas”, orienta o advogado.

De acordo com o especialista em crime pela internet, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) trouxe um importante instrumento para proteção da vítima desse ato lesivo em seu artigo 21. A mulher vítima de porn revange poderá notificar o site ou serviço que hospeda as fotos íntimas para que ele promova a retirada desse conteúdo. 

“Se (o site) não o fizer, seu serviço será responsabilizado civilmente. É importante dizer que, para a realização dessa notificação, não há um procedimento formal obrigatório. O envio de um e-mail já é suficiente”, afirma Capanema.

A princípio, não existe um crime específico para a conduta de divulgação de fotos ou vídeos íntimos sem autorização. Há alguns especialistas que entendem que a divulgação de fotos íntimas, que tem a finalidade de humilhar e ofender a honra da vítima, poderia configurar o crime de injúria (em que há a ofensa à dignidade ou ao decoro), previsto no artigo 140 do Código Penal. 

Porn revenge usada como chantagem

O grande problema é que a pena é muito branda: de um a seis meses e multa relativamente baixa. “Pela legislação penal brasileira, os crimes com a pena máxima de até dois anos são denominados de 'crimes de menor potencial ofensivo' e, com isso, garante-se ao réu a possibilidade de fazer um acordo para ter uma outra penalidade diferente da prisão”, lamenta o advogado especialista em crimes pela internet.

Por outro lado, é muito comum no Brasil a pornografia de vingança ser usada para a prática de chantagem. “Um ex-namorado, por exemplo, de posse de fotos íntimas da ex, ao exigir uma quantia em dinheiro para não divulgá-las, poderia ser condenado por um outro crime, o de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal, e com pena de quatro a dez anos e multa”, orienta Capanema.
 
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