Justiça libera substância da maconha para uso medicinal
Anvisa tem dez dias para excluir THC da lista de proibição no país
O THC é usado no tratamento de doenças graves como epilepsia refratária, mal de Parkinson e esclerose múltipla.
A Justiça do Distrito Federal liberou, na última segunda (09), o tetrahidrocanabinol (THC), substância da maconha para uso medicinal e pesquisa científica.
O juiz da 16ª Vara de Justiça Federal do DF, Marcelo Rebello, determinou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem dez dias para excluir a substância da lista de proibição no país para uso medicinal e incluí-la na lista de substâncias permitidas para receita médica.
O THC é extraído da planta e tem sido usado no mundo inteiro para o tratamento de doenças graves como epilepsia refratária, mal de Parkinson e esclerose múltipla. Porém, é alvo de impasse entre entidades médicas e de regulação sanitária por ter efeito psicoativo.
Segundo o juiz, não foi o uso da droga que foi liberado, mas da substância para uso medicinal e científico. Ele declarou ainda que a Anvisa deve liberar a importação do THC, porém, essa ainda é uma decisão provisória.
Embora a agência reguladora tenha 10 dias para liberar o uso do THC, ela informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial e que por isso, o prazo não está contando. Além disso, a Anvisa vai avaliar os efeitos da decisão e possíveis ações, e poderá recorrer.
Em janeiro, a agência liberou para fins medicinais o uso de outra substância derivada da maconha, o canabidiol, usado no tratamento de algumas doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade.
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